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Felipe Maciel
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Direito de Família
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É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
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advogando a todos
Artigo ·
há 8 anos
4) Guarda unilateral: há necessidade de autorização do genitor que não a detém na hipótese de mudança de cidade?
Dia desses, recebi uma dúvida sobre se é possível ao genitor que possui a guarda unilateral mudar de cidade sem precisar de autorização do outro genitor que ficou sem a guarda ou optou por não ficar...
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia ·
há 17 anos
Parte pode desistir do acordo antes da homologação
Em decisão unânime, a 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao agravo de petição interposto pela reclamada, que não se conformou com a negativa do juiz de 1º Grau em homologar o acordo celebrado entre...
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